O QUE É AUXILIO ACIDENTE ?
O auxílio acidente é uma indenização paga pelo INSS quando o trabalhador sofre sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade laboral. Portanto, o trabalhador consegue retornar ao trabalho e exercer as atividades, mas de maneira reduzida.
Como funciona o auxílio acidente?
O auxílio acidente funciona como indenização paga ao segurado, ou seja, ele pode retornar ao trabalho e receber o seu salário integral e ainda terá direito ao recebimento do benefício. O objetivo do pagamento, é indenizar o trabalhador pela sua perda.
Tipos de auxílio acidente
O INSS determina que existem dois tipos de auxílio acidente, são eles: auxílio acidente acidentário e o previdenciário.
Documentos necessários
Você vai precisar reunir os seguintes documentos:
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Documentos de identificação, como RG e Carteira de Motorista;
• Receitas médicas;
• Atestados médicos que comprovem a redução da sua capacidade laboral;
• Radiografias, se aplicável ao seu caso;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável ao seu caso;
• Outros documentos considerados por você como necessários para a comprovação das suas sequelas e da sua redução na capacidade para o trabalho.
Possíveis causas de cessação do benefício
Como o Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório, em tese ele será vitalício.
Mas há 3 casos em que o Auxílio-Acidente será cessado:
• Morte do segurado: não fará mais sentido pagar um benefício que era para indenizar o trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida;
• Concessão de aposentadoria para o segurado: a lei impede a cumulação entre o Auxílio-Acidente e qualquer aposentadoria;
• Se sua capacidade de trabalho não ficar mais reduzida: caso ocorra a melhora das suas sequelas;
Importante: a sua melhora será atestada por perito do INSS, a partir de perícias feitas de tempos em tempos;