O LOAS para autismo é um direito seu, que merece ser conquistado. Então, utilize todos os meios para isso!
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais conforme está na própria legislação brasileira que no Art.1º, §2º da Lei 12.764/2012. Isso é de suma importância, pois, assim, a legislação confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. As perícias judiciais têm seguido nesse sentido e nos nossos escritórios, temos diversas decisões favoráveis à concessão do BPC aos autistas. O Transtorno do Espectro do Autismo impacta diretamente nas relações sociais do paciente e dificulta seu desempenho em atividades indicadas a sua idade, as pessoas autistas tendem a necessitar de bastante atenção dos seus familiares, assim como tratamentos e cuidados especiais. durante a vida adulta, alguns não conseguem gerar renda própria, tornando-se dependentes de seus familiares ou de benefícios assistenciais do governo.
Somente criança com autismo pode receber o BPC/LOAS?
Somente criança com autismo pode receber o BPC/LOAS? Não, tanto crianças como adultos como adultos com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS. É essencial que a pessoa com deficiência não tenha como trabalhar e se sustentar. Para comprovar que a pessoa e a família não possui meios de prover seu próprio sustento, é usado o requisito da renda per capita. Esse requisito é muito importante para conseguir o BPC/LOAS. A renda é de 1/4 do salário mínimo per capita, isso é, por pessoa, por mês naquele grupo familiar.
Como comprovar a deficiência
O principal documento para comprovar o autismo é o relatório médico que contenha o diagnostico bem como o CID. Um documento que também usamos bastante aqui no escritório em caso de BPC autismo para crianças é o relatório escolar, normalmente ele é bem completo e relata o desenvolvimento escolar da criança durante os anos em que passou na escola.
Como solicitar BPC LOAS para autismo-autistas
O processo administrativo de BPC LOAS deve ser requerido no MEUINSS. Após a juntada dos documentos exigidos o INSS fará a análise dos e serão agendadas perícias para aferição da hipossuficiência e da deficiência. Normalmente essa análise demora bastante ultrapassando o prazo máximo previsto em lei (90 dias). Nesses casos, extrapolado esse prazo já é possível entrar com ação no judiciário, antes mesmo da conclusão do processo administrativo.
Demora muito a análise do BPC/LOAS?
Normalmente demora, ainda mais se houver alguma divergência entre os dados informados e os cadastros do governo, agenda para perícia, etc. Caso haja demora entraremos com processo judicial pela demora na análise, quando o benefício for concedido, você receberá o valor acumulado desde a data do agendamento do BPC/LOAS.
BPC AUTISMO-AUTISTA suspenso, negado ou Cessado, o que fazer ?
Suspenso
O BPC pode ser suspenso por vários motivos. Os mais comuns são cadastro único desatualizado, superação de renda e apuração de fraude. Nos casos de suspensão, o beneficiário pode apresentar sua defesa junto aos canais de atendimento do INSS. Em caso de demora na reativação do benefício ou até mesmo no indeferimento
Negado
O índice de negativa do BPC deficiente é altíssimo, somente em 2021 fora mais de 4 milhões de indeferimentos. para autismo negado, a motivação mais comum é a não comprovação da deficiência — ou indeferimento do documento apresentado para o INSS. Felizmente, é possível reverter esses resultados através do processo na justiça onde o juiz determinará a realização de pericias médica e social! Ainda é possível entrar com RECURSO NO INSS, porém as chances de êxito são baixíssimas. Para analisar a viabilidade deste processo, procure a orientação de um advogado especialista na área previdenciária. Lembre-se, se o indeferimento do benefício pelo INSS foi por conta da perícia, em juízo será feita uma nova perícia, com um novo médico. Mesmo que você apresente os documentos corretos, o INSS costuma negar os pedidos. No entanto, fique tranquilo! Pois a nossa equipe está preparada para converter essa negativa. O ideal é que antes de solicitar o benefício, você já esteja acompanhado de uma equipe especializada, desta forma, você conseguirá o BPC/LOAS mais rápido possível