O que é Aposentadoria Especial?
Essa aposentadoria será o benefício concedido aos trabalhadores que, devido às condições do exercício de suas profissões, tenham sido expostos a agentes nocivos. Ou seja, são agentes que fazem mal à saúde do trabalhador exposto a duas formas.
• Insalubridade:
agentes químicos;
agentes físicos;
agentes biológicos.
• Periculosidade: fatores que trazem risco de morte para o trabalhador.
Que profissões têm direito à aposentadoria especial?
médicos, dentistas, enfermeiros e podólogos;
• metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;
• bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;
• frentistas de posto de gasolina;
• aeronautas ou aeroviários;
• telefonistas ou telegrafistas;
• motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
• operadores de máquinas de raios X.
Se você não tem os PPPs
O ideal é que você comece a buscar por esses documentos meses antes de completar o tempo para a aposentadoria, pois cada mês sem solicitar seu benefício será um mês de salário perdido. No caso do PPP, você poderá solicitá-lo nas empresas que tiver trabalhado. Com a internet, ficou tudo mais simples e, na maioria dos casos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário poderá ser obtido por e-mail. Busque a empresa na internet e mande uma mensagem. Conforme a lei, a organização terá até 30 dias para fornecer o documento ao trabalhador. No caso de a empresa, onde você trabalhava, ter falido, a ideia será procurar o sindicato da sua categoria, os antigos sócios ou o administrador da massa falida.
Se a sua aposentadoria for negada
Infelizmente, é uma situação muito comum no INSS. Mesmo com todos os requisitos para a concessão da aposentadoria especial, assim como com a reunião dos documentos necessários para a comprovação do tempo como empregado especial, o trabalhador poderá ter o seu benefício negado pelo técnico do Seguro Social. Não penalize o trabalhador estatal. Ele é obrigado a seguir a desatualizada Instrução Normativa do INSS. No entanto, caso o benefício seja negado, se prepare para ingressar com um processo judicial
Aliás, mesmo antes de iniciar o processo, o ideal será que você contrate um bom advogado, especialista em Direito Previdenciário, que conheça com profundidade as regras da aposentadoria especial, assim como os principais motivos da negativa do INSS. O profissional te ajudará a fazer todos os cálculos para determinar quando pedir a aposentadoria. Também, o advogado analisará qual deverá ser a melhor, entre as modalidades de aposentadoria, que você terá direito. Inclusive, ele ainda poderá te orientar sobre como pagar contribuições devidas à Previdência para solicitar o benefício.